EMENDA IMPOSITIVA N° 003, DE 27 de novembro de 2025. Emenda Impositiva 1.2

OBJETO: 

            Aporte de recursos financeiros públicos no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) à Liga Esportiva Municipal Riopardense, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.713.377/0001-86, com sede na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 617, Bairro Santos Dumont. A transferência mediante celebração do instrumento de parceria cabível, em conformidade com a legislação aplicável, destina-se ao fomento de modalidades esportivas promovidas pela instituição, abrangendo exclusivamente as seguintes despesas: Os recursos serão destinados exclusivamente à execução das seguintes ações:

1. Contratação de serviços de arbitragem e suporte operacional: contratação de árbitros, cronometristas, equipe de fiscalização (staff), aquisição de materiais de arbitragem, serviços de filmagem para análise esportiva e demais atividades correlatas indispensáveis à realização dos eventos;
2. Premiação e incentivo aos atletas: aquisição de troféus, medalhas, premiações em dinheiro e fornecimento de kits esportivos para os participantes.;

MOTIVO/JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:

          A destinação de recursos públicos no montante de R$ 65.000,00 para a Liga Esportiva Municipal Riopardense justifica-se pelo papel estratégico que o esporte desempenha no desenvolvimento social, na promoção da saúde e na preservação da coesão comunitária em Ribas do Rio Pardo. Em um período marcado pela aceleração econômica e pelo crescimento demográfico do município, o fomento ao desporto amador consolida-se como uma política pública indispensável para a prevenção da vulnerabilidade social, a ocupação saudável do tempo livre e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O investimento em atividades esportivas estimula a prática continuada de exercícios, combate o sedentarismo e dissemina valores fundamentais para a convivência comunitária, tais como o respeito mútuo, a disciplina, a cooperação e a cidadania.

         A relevância da ação amplia-se ao considerar a atuação abrangente e diversificada da Liga Esportiva Municipal Riopardense, que viabiliza, organiza e patrocina um amplo espectro de modalidades no município. A entidade atua no fortalecimento de esportes de grande apelo popular, como o futebol de campo, o futebol de areia e o voleibol de areia, ao mesmo tempo em que impulsiona modalidades de aventura e resistência em forte expansão, como o Mountain Bike (MTB) e o Enduro. Paralelamente, incentiva práticas de precisão e concentração, a exemplo do arco e flecha, garantindo que o calendário esportivo local atenda a diferentes perfis de praticantes, idades e vocações esportivas em toda a região.

          Para assegurar o alto padrão organizacional dessas competições, os recursos alocados serão aplicados diretamente na contratação de serviços profissionais de arbitragem e no suporte operacional indispensável às provas e partidas. A presença de árbitros capacitados, aliada à infraestrutura de cronometragem, fiscalização por equipes de apoio, fornecimento de materiais técnicos e registro em filmagem para análise esportiva, garante a imparcialidade, a segurança dos competidores e o cumprimento do rigor técnico exigido pelas legislações desportivas. Essa estrutura operacional é fundamental tanto para a harmonia em esportes coletivos quanto para a precisão e a segurança do percurso em provas de ciclismo e automobilismo fora de estrada.

         Somado ao aparato técnico, a alocação de valores para a aquisição de premiações — incluindo troféus, medalhas, incentivos em dinheiro e kits aos praticantes — atua como um decisivo elemento motivacional e de valorização do atleta amador. O reconhecimento público do esforço e da dedicação dos esportistas eleva o nível técnico dos torneios, incentiva a formação de novas equipes comunitárias e consolida a tradição dos campeonatos locais. Diante disso, a transferência dos recursos à entidade, mediante instrumento de parceria adequado e alinhado à legislação vigente, atende plenamente ao interesse público ao promover a saúde, o lazer e a inclusão social em Ribas do Rio Pardo.

JUSTIFICATIVA DOS VALORES: 

O valor total da Emenda Impositiva será de: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais.)

PÚBLICO-ALVO: 

O público-alvo abrangido por este projeto caracteriza-se por sua heterogeneidade, alcance social e impacto direto na dinâmica comunitária do município de Ribas do Rio Pardo:

• Atletas Amadores e Praticantes de Diversas Faixas Etárias:

Atende desde crianças e adolescentes até adultos e veteranos das categorias master. Envolve uma população diversificada que encontra no futebol, futebol de areia, voleibol de areia, Mountain Bike (MTB), Enduro e tiro com arco uma oportunidade de desenvolvimento pessoal, promoção da saúde física e mental e combate ao sedentarismo. Com a estrutura reforçada, passam a competir em eventos seguros, com arbitragem capacitada, cronometragem precisa e incentivo por meio de premiações em troféus, medalhas e valores em dinheiro.

• Equipes, Times de Bairro e Associações Comunitárias:

Beneficia diretamente agremiações organizadas de forma voluntária que enfrentam escassez de recursos para arcar com custos de arbitragem, logística e premiação. O suporte financeiro desonera essas equipes, democratiza o acesso às competições oficiais do município e estimula o surgimento de novos grupos esportivos, fortalecendo a rede comunitária na zona urbana e nas áreas rurais.

• Crianças, Adolescentes e Jovens em Vulnerabilidade Social:

Atua como uma ferramenta preventiva de inclusão e cidadania. O calendário esportivo estruturado oferece a esse segmento populacional uma alternativa saudável para a ocupação do tempo livre, afastando-os de contextos de risco social e desenvolvendo valores essenciais como disciplina, trabalho em equipe, respeito às regras e persistência.

• Famílias, Torcedores e Comunidade em Geral (Público Indireto):

Alcança a população de Ribas do Rio Pardo que utiliza os eventos esportivos como opção gratuita de lazer, convivência social e entretenimento. As competições movimentam praças, campos e arenas públicas, aquecendo o convívio comunitário, fortalecendo a identidade local e estimulando indiretamente o comércio municipal nos dias de evento.

Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de Setembro de 2026.

Renato do Vale
Presidente da LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIOPARDENSE