EMENDA IMPOSITIVA N° 003, DE 27 de novembro de 2025. - Emenda Impositiva 1.1

OBJETO: 

Destinar recursos públicos no valor de R$ 170.205,89 (Cento e setenta mil, duzentos e cinco reais e oitenta e nove centavos.) à entidade filantrópica Liga Esportiva Municipal Riopardense, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.713.377/0001-86, estabelecida na Avenida Aureliano Moura Brandão, n° 617, bairro Santos Dumont para execução de obras de construção de banheiros e vestiários para os atletas que utilizam os equipamentos esportivos, mediante instrumento de parceria adequado, nos termos da legislação aplicável.

Os recursos serão destinados exclusivamente à execução das seguintes ações:

1. Construção de dois vestiários, incluindo materiais e mão de obra;
2. Construção de banheiro masculino com acessibilidade, incluindo materiais e mão de obra;

Construção de banheiro feminino com acessibilidade, incluindo materiais e mão de obra.

MOTIVO/JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:

A presente Emenda Impositiva tem por finalidade aportar recursos financeiros fundamentais para apoiar a Liga Esportiva Municipal Riopardense, entidade de reconhecida relevância no desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas, sociais e comunitárias no Município de Ribas do Rio Pardo – MS.

A instituição conta com uma estrutura composta por dois campos de futebol society, um campo de areia e um salão de eventos, consolidando-se como um dos principais polos de convivência, lazer e integração social do município. O local atende diariamente atletas amadores, famílias, jovens e a comunidade em geral.

Contudo, para que o espaço cumpra plenamente sua função social e atenda aos padrões exigidos de higiene, dignidade e inclusão, faz-se urgente a adequação de sua infraestrutura básica. Nesse sentido, os recursos pleiteados serão destinados especificamente à construção de 2 (dois) novos vestiários modernos e funcionais, bem como de 1 (um) banheiro masculino e 1 (um) banheiro feminino inteiramente adaptados com acessibilidade universal.

A execução desta obra reveste-se de elevada importância social, destacando-se os seguintes impactos para o município:

Inclusão e Acessibilidade: A edificação de sanitários acessíveis garante o direito à cidadania e ao lazer para pessoas com deficiência (PCD), com mobilidade reduzida e idosos, eliminando barreiras arquitetônicas e promovendo uma infraestrutura verdadeiramente inclusiva;

Saúde, Higiene e Conforto: A construção dos novos vestiários proporcionará condições sanitárias adequadas e dignas para os praticantes de esportes, prevenindo riscos à saúde e oferecendo o suporte necessário antes e após as atividades físicas;

Incentivo à Formação Esportiva e Social: A melhoria da infraestrutura criará um ambiente seguro e estruturado para a implantação e o fortalecimento de projetos e escolinhas esportivas voltados a crianças e adolescentes, atuando como ferramenta de transformação social, disciplina e prevenção ao risco social;

Fortalecimento da Convivência Comunitária: Um espaço bem equipado e com infraestrutura adequada estimula a participação da comunidade em eventos culturais, festivais esportivos e reuniões sociais, fortalecendo os vínculos comunitários e a qualidade de vida no município.

Diante do exposto, a destinação deste recurso público cumpre o papel de investir diretamente no bem-estar, na saúde e na inclusão social da população de Ribas do Rio Pardo, justificando plenamente a aprovação desta Emenda Impositiva.

PÚBLICO-ALVO: 

A destinação dos recursos reveste-se de elevado interesse público ao atender, primordialmente, aos atletas amadores do município e às suas famílias, que utilizam com frequência o espaço para a prática esportiva, o lazer e a convivência comunitária em Ribas do Rio Pardo – MS.

A modernização da infraestrutura beneficia diretamente:

• Atletas Locais: Crianças, adolescentes, jovens e adultos praticantes de diversas modalidades que necessitam de uma estrutura adequada, com vestiários dignos e sanitários higiênicos, garantindo suporte físico e sanitário adequado antes, durante e após treinos e competições;
• Famílias e Acompanhantes: Pais, mães, filhos, idosos e familiares que acompanham os atletas durante jogos, torneios e eventos, os quais passam a contar com um ambiente seguro, acolhedor, confortável e dotado de acessibilidade universal;
• Comunidade em Geral e Associados: Moradores que frequentam o local para atividades recreativas, sociais e de promoção da saúde.

Além de qualificar o atendimento direto à comunidade esportiva, a estrutura renovada consolidará o local como um espaço multiuso estratégico para ações conjuntas com o Poder Público Municipal, viabilizando:

• Escolinhas e Formação Esportiva: Implantação e fortalecimento de projetos esportivos voltados ao desenvolvimento e à inclusão de crianças e adolescentes;
• Competições e Torneios Regionais: Suporte logístico e estrutural para a realização de campeonatos locais e recepção de equipes visitantes com dignidade;
• Eventos Sociais e Educativos: Espaço para palestras, oficinas, ações de saúde e encontros de integração comunitária;
• Ações de Interesse Público: Apoio a campanhas e programas promovidos em parceria com a Administração Pública.

Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de setembro de 2025.

Renato do Vale

Presidente da LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIOPARDENSE